Prefeitura de Malhador exonera servidora por acúmulo ilegal de cargos públicos

A Prefeitura Municipal de Malhador, no agreste sergipano, divulgou nota oficial nesta quarta-feira (14) para esclarecer a exoneração da servidora Luciana do Espírito Santo, que ocupava um cargo efetivo na administração municipal.

A decisão, segundo o comunicado, foi tomada a partir de uma recomendação do Ministério Público do Estado de Sergipe, no âmbito de um procedimento investigativo que apurou a acumulação ilegal de cargos públicos pela servidora nos municípios de Malhador e Itabaiana.

De acordo com a prefeitura, a medida seguiu os trâmites legais e teve como base a Constituição Federal, que veda a ocupação simultânea de dois cargos administrativos – salvo exceções previstas em lei, o que não se aplicaria ao caso.

Na nota, a gestão municipal informa que a própria servidora reconheceu, em entrevista, a acumulação dos dois cargos. O Ministério Público concluiu que a situação era ilegal e recomendou a exoneração, salientando que a longa duração da irregularidade não a tornava válida ou legal com o tempo.

“A Prefeitura de Malhador reforça seu compromisso com o cumprimento da legislação e com os princípios da legalidade e da transparência”, diz o trecho final da nota, publicada no perfil oficial da prefeitura no Instagram.

A repercussão do caso teve início após a veiculação da informação no programa “Itabaiana no Ar”, da Itabaiana TV, e replicação no perfil “Itabaiana Como Eu Vejo” na mesma rede social. A gestão municipal afirma ter se manifestado publicamente para esclarecer os fatos à população.