EXCLUSIVO: Ministério Público pede afastamento imediato do prefeito de São Domingos e de outros envolvidos em suposta fraude em licitação

Além do prefeito Binho, caso o pedido do Ministério Público seja acatado a qualquer momento pelo judiciário, Altram Paixão, Maria Isabel e Édson Bispo também serão afastados de suas atividades públicas, visto que todos fazem parte do quadro efetivo do município.

Foto ilustrativa

Uma ação do Ministério Público do Estado de Sergipe (MPSE) pode provocar um verdadeiro terremoto político no município de São Domingos. Em uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa, o órgão pediu à Justiça o afastamento imediato do prefeito José Vagner Alves de Oliveira e de outros envolvidos, caso a medida seja acatada pelo Judiciário. 

O pedido faz parte do processo nº 0000892-29.2025.8.25.0011, que tramita na Justiça e investiga suposta fraude e direcionamento em licitação pública realizada pela Prefeitura de São Domingos. 

Segundo o Ministério Público, as irregularidades teriam ocorrido no Pregão Presencial nº 01/2021, que tinha como objetivo contratar uma empresa para fornecer software de gestão pública integrada para a prefeitura e para os fundos municipais de Saúde e Assistência Social. 

Na ação, o MP sustenta que há indícios robustos de irregularidades graves e pede medidas urgentes à Justiça. Entre elas está a adoção de providências cautelares que podem resultar no afastamento dos envolvidos de suas funções públicas, caso o juiz entenda que a permanência deles nos cargos possa comprometer a investigação ou a própria administração pública.

Se a decisão judicial acolher os pedidos do Ministério Público, o prefeito e os demais réus poderão ser afastados imediatamente de suas funções, enquanto o processo segue em tramitação.

De acordo com a investigação, uma das irregularidades mais graves identificadas foi a diferença entre o valor da proposta vencedora e o valor efetivamente contratado.

A ata do pregão registrou que a empresa vencedora apresentou lance de R$ 170.400,00. No entanto, os contratos firmados posteriormente pela gestão municipal teriam sido assinados pelo valor total de R$ 216.000,00, o que representaria R$ 45.600,00 a mais do que o valor do lance vencedor, sem justificativa legal. 

Para o Ministério Público, essa diferença configura dano direto ao erário.

Outro ponto levantado pela promotoria aponta que o processo licitatório teria tido competitividade comprometida.

Segundo a investigação, o aviso da licitação foi publicado apenas no Diário Oficial do município e ainda com erro na data, indicando o ano de 2020 em vez de 2021. Esse erro não teria sido corrigido com nova publicação. 

Como consequência, apenas uma empresa participou do processo, a 3Tecnos Tecnologia Ltda., que acabou vencendo a licitação.

Para o MP, o conjunto das falhas aponta para possível direcionamento do certame, beneficiando a empresa vencedora.

A análise técnica realizada durante o inquérito civil também identificou outros problemas considerados graves:

• ausência de documentos obrigatórios no processo licitatório;

• falta de declaração de adequação orçamentária;

• inexistência de portaria formal de nomeação da comissão de licitação;

• ausência de pareceres jurídicos em aditivos contratuais;

• inexistência de registros de fiscalização da execução do contrato. 

Para o Ministério Público, essas falhas violam princípios fundamentais da administração pública, como legalidade, publicidade e transparência.

Além do prefeito José Vagner Alves de Oliveira (Binho), a ação também envolve:

• Altran Paixão de Macedo – ex-secretário de Saúde;

• Maria Isabel Andrade de Almeida Santos – ex-secretária de Assistência Social;

• Edson Bispo da Conceição – presidente da Comissão de Licitação à época;

• Cledson Silva Santos – pregoeiro do processo;

• A empresa 3Tecnos Tecnologia Ltda. e seus representantes. 

Na ação, o Ministério Público pede que a Justiça reconheça a prática de atos de improbidade administrativa, com aplicação de sanções que podem incluir:

• perda da função pública;

• suspensão dos direitos políticos;

• pagamento de multa civil;

• proibição de contratar com o poder público;

• ressarcimento integral do prejuízo aos cofres públicos. 

O processo segue em tramitação no Judiciário sergipano e ainda não há decisão final sobre os pedidos apresentados pelo Ministério Público.

Caso a Justiça aceite as medidas cautelares solicitadas, o afastamento do prefeito e dos demais envolvidos poderá ocorrer de forma imediata, até que o caso seja definitivamente julgado.