Por falta de transparência da prefeitura, Câmara de São Domingos aprova requerimento que expõe cargos comissionados

Devido à falta de cumprimento da Lei da Transparência por parte da Prefeitura de São Domingos, os vereadores se viram obrigados a aprovar, nesta semana, Requerimento nº 03/2025, que solicita ao prefeito a relação completa de todos os cargos comissionados e contratados da administração, incluindo locais de exercício e remuneração .

O requerimento foi aprovado pela maioria dos vereadores - agora o prefeito tem 30 dias para responder. Caso o prazo não seja cumprido, qualquer cidadão poderá acionar a Justiça para garantir o acesso às informações.

Na prática, se a gestão municipal respeitasse a lei, a medida nem seria necessária. Agora, com a aprovação, a população poderá ter acesso a nomes de indicados por vereadores, pela primeira-dama e até mesmo pelo próprio prefeito que hoje ocupam cargos na estrutura pública.

Vale lembrar que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) já investiga a gestão após denúncia de nepotismo. O novo requerimento aprovado, portanto, reforça e corrobora as acusações que pesam contra a administração.

Na justificativa oficial, os vereadores afirmaram que o pedido é uma forma de garantir fiscalização, reforçar a transparência e assegurar que os recursos públicos estejam sendo usados com responsabilidade.

Agora, com a obrigação formal da prefeitura em responder ao requerimento, o desdobramento deve ampliar o debate político em São Domingos e transparecer atos ocultos que tentam a todo custo não transparecer nem para a população muito menos para os órgãos fiscalizadores.