Supermercado em Itabaiana e N.S Glória é acusado de prática abusiva ao impedir venda fracionada de produtos

Foto: Nunes Peixoto / Google

Consumidores que frequentam o Supermercado Nunes Peixoto, em Itabaiana (SE) e N. S da Glória (SE), vêm se deparando com um aviso inusitado e polêmico: é proibido destacar ou violar conjuntos de produtos, como barbeadores e iogurtes, sob pena de o cliente ter que pagar o valor total do conjunto — mesmo levando apenas uma unidade.

Cartazes espalhados pelas prateleiras alertam os clientes: “Por favor não destacar o conjunto!” e “Proibido a violação dos produtos. Venda somente da cartela completa!”. A prática, no entanto, levanta questionamentos quanto à legalidade e ao respeito aos direitos do consumidor.

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, é direito do consumidor adquirir produtos individualizados, especialmente quando não há prejuízo à integridade do item ou à sua identificação. Vender um produto somente em conjunto sem oferecer a opção de compra unitária pode ser caracterizado como venda casada, prática vedada por lei.

Especialistas em defesa do consumidor afirmam que o estabelecimento tem o direito de organizar seus produtos da forma que desejar, mas não pode impor ao cliente a compra de mais unidades do que ele realmente deseja adquirir. “Obrigar o consumidor a levar dois barbeadores se ele só quer um é uma forma disfarçada de impor venda casada. Isso pode ser denunciado aos órgãos de fiscalização”, explica uma advogada da área.

Nas redes sociais, os avisos viralizaram e geraram indignação. Muitos consumidores relatam que já foram cobrados indevidamente por itens destacados ou se sentiram constrangidos ao tentar comprar produtos unitários.

Foto enviada por um seguidor

Entramos em contato com a filha do proprietário que nos informou: “Eu tenho que vender de acordo com a nota fiscal.” Disse.

A prática adotada pelo Nunes Peixoto pode vir a ser investigada por órgãos como o Procon e o Ministério Público, caso haja denúncia formal. Enquanto isso, consumidores devem ficar atentos, exigir seus direitos e denunciar qualquer abuso.

Você foi vítima dessa prática? Denuncie ao Procon ou envie seu relato para nossa redação.