O limbo jurídico de Rogério Carvalho: a falência da Lei da Ficha Limpa

Na política sergipana, a sobrevivência eleitoral de Rogério Carvalho desafia a lógica jurídica, operando em um espaço onde a boa lábia de advogados suplanta a moralidade administrativa. O senador, que transita livremente como candidato à reeleição, carrega o peso de duas condenações por improbidade administrativa em instâncias inferiores. Para o observador leigo, parece “mágica”, mas para quem analisa a política, é a aplicação cirúrgica das brechas do devido processo legal.

As condenações de Rogério Carvalho – oriundas de sua gestão na Secretaria de Estado da Saúde – tocam numa ferida ainda exposta: a gestão do HUSE e do Hospital Santa Isabel. Em 2016, o Judiciário identificou irregularidades em contratações com indícios de superfaturamento e precarização do serviço público via OSCIPs. Em 2019, o roteiro se repetiu com novas sanções por danos ao Erário. Contudo, o senador permanece “ficha limpa” por uma questão de semântica jurídica e timing processual.

A Lei da Ficha Limpa (LC 135/2010) exige um alinhamento planetário para barrar uma candidatura: a condenação por colegiado deve atestar, simultaneamente, o prejuízo ao erário e o enriquecimento ilícito. Se um desses pilares falta na sentença – ou se a defesa consegue descaracterizar o “dolo específico” exigido pela nova Lei de Improbidade (Lei 14.230/2021) –, o político ganha vida extra.

Rogério Carvalho não conta com milagres para seguir candidato, mas com o efeito suspensivo de seus recursos junto aos tribunais superiores. Enquanto o trânsito em julgado é postergado por manobras recursais, a inelegibilidade permanece em estado de sonolência profunda.

Na prática, o senador desfila nas urnas sob a presunção de inocência, enquanto a realidade hospitalar de Sergipe, cenário de suas condenações, segue como prova documental de uma gestão que o Judiciário criticou, mas que a Justiça Eleitoral ainda não teve o ímpeto de sancionar definitivamente.

A “mágica”, portanto, não é divina; é puramente jurídica. Rogério Carvalho é o exemplo vivo de que, no Brasil, a distância entre a condenação por má gestão e a efetiva exclusão da vida pública é um caminho pavimentado por recursos intermináveis e uma legislação que se tornou progressivamente mais dócil com o administrador ineficiente.