FRAUDE EM LICITAÇÃO EM ARACAJU: Delegado André David contratou totens de vigilância com suspeita de superfaturamento de quase 50%

Depois de se tornar alvo de questionamentos do Ministério Público em razão da contratação, sem licitação, de um veículo blindado para uso da prefeita de Aracaju, Emília Corrêa, o delegado André David volta ao centro de uma nova denúncia envolvendo sua passagem pela Secretaria Municipal de Segurança Pública.

No caso do carro blindado, o Ministério Público cobra explicações sobre um processo considerado irregular, marcado por dispensa de licitação, possível triangulação entre empresas contratadas e a existência de um beneficiário final ligado politicamente ao mesmo campo partidário da prefeita. Agora, a nova suspeita recai sobre a contratação de totens de vigilância pela Secretaria Municipal de Segurança, em um procedimento que, segundo denúncia pública, teria causado prejuízo milionário ao contribuinte aracajuano.

A denúncia foi apresentada pelo especialista em contratos e licitações Hugo Oliveira, durante participação no programa do radialista George Magalhães. Segundo ele, há indícios de superfaturamento de quase 50% no contrato dos totens de segurança, o que representaria um aumento de custos de aproximadamente R$ 1,4 milhão aos cofres públicos. De acordo com Hugo, a contratação apresenta sinais evidentes de direcionamento. O edital teria sido construído de forma a indicar que apenas a empresa Helper Tecnologia de Segurança poderia prestar o serviço, sob o argumento de que ela deteria patente ou direito de propriedade intelectual sobre os equipamentos.

A justificativa, no entanto, foi contestada pelo especialista. Hugo Oliveira afirmou que, recentemente, em Pernambuco, uma licitação para contratação de totens semelhantes contou com a participação de 17 empresas, todas aptas a comercializar equipamentos similares. O dado, segundo ele, derrubaria a tese de exclusividade sustentada no edital da Secretaria Municipal de Segurança de Aracaju.

Além disso, o especialista citou o caso de Maceió, onde duas empresas distintas prestariam serviço de aluguel de equipamentos semelhantes, reforçando a ausência de monopólio no mercado. Para ele, a alegação de exclusividade utilizada para restringir a competição não se sustentaria diante da realidade de outros contratos públicos no país.

O ponto mais grave da denúncia envolve a suposta patente utilizada como justificativa para limitar a concorrência. Segundo Hugo Oliveira, o pedido apresentado ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial, sob o número BR102013011905-9, teria sido rejeitado pelo órgão. Caso confirmado, isso significaria que a Secretaria Municipal de Segurança se baseou em uma informação inverídica para estruturar uma contratação pública de alto valor.

Empresa já foi acusada de fraudes em licitações – Hugo Oliveira também chamou atenção para outro aspecto sensível: os antecedentes da empresa contratada. Segundo ele, causa estranheza que a Secretaria Municipal de Segurança, justamente uma pasta vinculada à lógica de prevenção, inteligência e investigação, não tenha realizado uma apuração mais rigorosa sobre o histórico da Helper Tecnologia de Segurança antes da contratação.

Ainda conforme o especialista, uma verificação básica teria revelado que a empresa já acumula processo administrativo e decisão judicial em Santa Catarina, com indisponibilidade de bens decretada em 2020, em razão de suspeitas de fraudes em contratos semelhantes. Hugo também mencionou a existência de uma ação em tramitação na Justiça Federal envolvendo pedido de nulidade de patente.

A denúncia amplia o desgaste da gestão de Emília Corrêa e, especialmente, da atuação de André David à frente da Segurança Municipal. Depois do caso do carro blindado, agora surge uma nova suspeita envolvendo contratação pública, possível restrição indevida de concorrência, preço muito acima do mercado e uso questionável de alegação de exclusividade.

O que se impõe, a partir de agora, é uma resposta objetiva da Prefeitura de Aracaju: quem elaborou o edital? Quem validou a justificativa de exclusividade? A suposta patente foi checada junto ao INPI antes da contratação? Houve pesquisa real de mercado? Por que outras empresas não puderam competir em igualdade de condições? E, principalmente, quanto o contribuinte aracajuano pode ter pago a mais por esse contrato?

A gestão que prometeu romper com velhas práticas administrativas precisa explicar por que sua Secretaria de Segurança aparece, mais uma vez, no centro de uma contratação sob suspeita. Porque, se confirmadas as irregularidades apontadas, o caso dos totens não será apenas mais um erro burocrático. Será mais um capítulo de uma sequência de decisões administrativas que colocam sob dúvida a lisura, o zelo com o dinheiro público e a coerência do discurso de moralização vendido pela atual gestão municipal.