MENOR DE 13 ANOS MORRE EM POSSÍVEL CONFRONTO EM ITABAIANA: E O MINISTÉRIO PÚBLICO, O QUE TEM A DIZER?

A morte de um adolescente de apenas 13 anos durante uma ação policial em Itabaiana levanta uma série de perguntas que não podem ser ignoradas. Independentemente da versão apresentada inicialmente pelas autoridades, quando uma vida tão jovem é perdida durante uma intervenção policial, é legítimo — e necessário — perguntar: o que aconteceu exatamente?

A versão atribuída à Polícia aponta para um possível confronto durante uma ação relacionada à investigação de roubos. Entretanto, até o momento, é fundamental separar aquilo que foi oficialmente informado daquilo que ainda precisa ser comprovado por investigação independente e pelos elementos técnicos do caso.

E é justamente nesse ponto que surge uma pergunta central: qual será a posição do Ministério Público de Sergipe?

Um menino de 13 anos estava envolvido em roubos. E daí?

Se ficar comprovado que o adolescente praticou atos infracionais semelhantes a roubos, isso precisa ser apurado e tratado dentro da legislação aplicável à infância e à juventude.

Mas uma eventual ficha de atos infracionais não responde, por si só, à principal pergunta deste caso: em que circunstâncias ocorreu a morte?

O fato de alguém ser investigado por um crime não elimina o dever do Estado de esclarecer, com rigor, como ocorreu uma morte durante uma intervenção policial.

É justamente para isso que existem investigação, perícia, Ministério Público e Poder Judiciário.

A versão policial precisa ser investigada — não simplesmente aceita

Não se trata de acusar previamente os policiais de qualquer irregularidade.

Também não se trata de transformar um adolescente suspeito em herói ou ignorar eventuais crimes que ele possa ter cometido.

Trata-se de uma questão muito mais simples: se houve confronto, quais provas demonstram exatamente como ele aconteceu?

Houve perícia?

As provas materiais são compatíveis com a narrativa apresentada?

Foram ouvidas testemunhas?

Existem imagens ou outros elementos que possam esclarecer a dinâmica da ocorrência?

O Ministério Público acompanhou ou acompanhará a investigação?

O procedimento será arquivado, haverá novas diligências ou alguma outra providência?

Essas perguntas não representam ataque à Polícia Civil. Ao contrário: uma investigação rigorosa também protege os próprios policiais, porque permite confirmar publicamente se a atuação ocorreu dentro da legalidade.

Por que o Ministério Público é tão importante nesse caso?

O Ministério Público possui papel constitucional relevante na persecução penal e no controle externo da atividade policial. Por isso, diante de uma morte decorrente de intervenção policial, a sociedade tem o direito de saber se haverá acompanhamento institucional e quais providências serão adotadas.

O próprio MPSE já participou de operações em que ocorreram mortes durante confrontos. Em 2019, por exemplo, o Ministério Público de Sergipe divulgou a participação do Gaeco em uma operação que terminou com a morte de um dos alvos após resistência à ação policial. (MPSE⁠)

Isso demonstra que não é estranho ao Ministério Público lidar com ocorrências dessa natureza.

A pergunta, portanto, é outra:

Qual será a atuação do MPSE neste caso específico envolvendo um adolescente de apenas 13 anos?

A idade torna o caso ainda mais delicado

Estamos falando de uma pessoa de 13 anos.

É impossível ignorar a dimensão humana dessa morte.

Se o adolescente estava, de fato, envolvido em roubos, o Estado deveria ter como objetivo responsabilizá-lo dentro das regras previstas para adolescentes em conflito com a lei, buscando também medidas de proteção e ressocialização quando cabíveis.

A morte interrompe qualquer possibilidade de uma segunda chance.

Por isso, a sociedade precisa saber se todas as alternativas legais foram observadas e, principalmente, se a dinâmica da intervenção policial está devidamente esclarecida.

E se a versão apresentada estiver correta?

Essa é justamente a razão para uma investigação independente e tecnicamente fundamentada.

Se as provas demonstrarem que os policiais agiram dentro da legalidade e que a morte ocorreu em uma situação de legítima defesa ou outra hipótese juridicamente justificável, que isso seja demonstrado.

Mas, se existirem inconsistências, contradições ou elementos que indiquem a necessidade de responsabilização, que também sejam apurados.

O Ministério Público não deve estar de um lado ou de outro.

Deve estar do lado da verdade.

Uma pergunta que Itabaiana espera responder

Ao longo dos anos, diversas operações policiais foram realizadas na região de Itabaiana e algumas terminaram em mortes durante supostos confrontos. Isso, por si só, não significa que tenha havido irregularidade em qualquer uma delas.

Mas justamente por existirem ocorrências dessa natureza, a transparência na apuração se torna ainda mais importante.

A Polícia Civil de Itabaiana é uma instituição que realiza investigações relevantes contra crimes patrimoniais e outros delitos. A própria corporação divulga operações da Delegacia Regional envolvendo roubos e cumprimento de mandados judiciais. (Polícia Civil de Sergipe⁠)

O delegado Fábio Allan Pinto Pimentel aparece oficialmente identificado pelo próprio Estado como delegado regional e coordenador da Delegacia Plantonista de Itabaiana. (Polícia Civil de Sergipe⁠)

E justamente por se tratar de uma equipe conhecida pela atuação contra o crime na região, a transparência sobre uma ocorrência fatal envolvendo um adolescente é ainda mais importante.

Não queremos condenação antecipada. Queremos respostas.

É preciso deixar claro: questionar uma ação policial não significa condenar policiais.

Da mesma forma, questionar a versão apresentada não significa defender eventual prática criminosa do adolescente.

A pergunta é institucional:

Quem fiscaliza quem fiscaliza?

Se a Polícia Civil apresentou uma versão dos fatos, cabe aos órgãos competentes verificar se os elementos técnicos confirmam essa narrativa.

E o Ministério Público, como instituição responsável por funções essenciais à Justiça e pelo controle externo da atividade policial, tem papel fundamental nesse esclarecimento.

Com a palavra, o Ministério Público de Sergipe

A sociedade de Itabaiana merece saber:

1. O MPSE instaurou ou acompanha algum procedimento para apurar a morte do adolescente?

2. O Ministério Público teve acesso aos elementos periciais da ocorrência?

3. A dinâmica apresentada pela Polícia Civil já foi confirmada por provas técnicas?

4. Existem testemunhas independentes ou imagens que possam esclarecer o ocorrido?

5. A arma ou eventual material atribuído ao adolescente foi submetido à perícia?

6. O Ministério Público pretende se manifestar publicamente sobre o caso?

7. A investigação considerará todas as possibilidades antes de concluir pela legalidade da intervenção?

São perguntas legítimas diante da morte de um adolescente de 13 anos. A sociedade não precisa escolher entre “acreditar na Polícia” ou “acreditar no adolescente”.

Se as provas confirmarem a versão policial, que ela seja reconhecida. Se apontarem para outra conclusão, que a verdade também prevaleça.

No final, o que está em jogo não é apenas a história de um menino de 13 anos. É também a confiança da população nas instituições responsáveis por investigar, fiscalizar e fazer Justiça.

A versão da Polícia já é conhecida. Agora, Itabaiana espera saber: qual é a conclusão — ou qual será a investigação — do Ministério Público de Sergipe?

Com a palavra, o MPSE.