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Foto do escritorCleiton Bianucci

Instituto EIPE de Pesquisa é Condenado pelo TRE-SE ao Pagamento de Multa por Pesquisa Irregular

O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) condenou o Exclusivo Instituto de Pesquisa e Ensino Ltda. (EIPE) ao pagamento de uma multa no valor de R$ 53.205,00 por irregularidades em uma pesquisa eleitoral. A decisão foi tomada durante uma sessão de julgamentos realizada nesta sexta-feira (23), onde o juiz Hélio de Figueiredo Mesquita Neto relatou que a pesquisa, registrada para avaliar intenções de voto para prefeito e vereador, incluía indevidamente perguntas sobre a gestão do Governador de Sergipe, o que viola a Resolução-TSE nº 23.600/2019.


O diretório municipal do partido Republicanos em Lagarto/SE havia recorrido contra a divulgação da Pesquisa Eleitoral nº SE-08390/2024, inicialmente autorizada pelo Juízo da 12ª Zona Eleitoral. Ao analisar o recurso, o TRE-SE reformou a sentença original, declarando a pesquisa como não registrada devido às irregularidades identificadas, e impôs a multa ao instituto responsável.


A decisão unânime do tribunal ressalta a importância de seguir rigorosamente as normas estabelecidas para a realização e divulgação de pesquisas eleitorais, especialmente em anos eleitorais. O cumprimento dessas regras é essencial para garantir a transparência e a confiança dos eleitores no processo eleitoral.


O Instituto Eipe realizou diversas pesquisas na região agreste de Sergipe nos municípios de Areia Branca e Itabaiana.

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