EMÍLIA CORRÊA PRECISA EXPLICAR QUASE R$ 1 BI EM GASTOS: Contrato de gestão hospitalar de R$ 290 milhões envolve entidade acusada de fraude em licitações

A Saúde de Aracaju volta ao epicentro de uma crise institucional e jurídica com contornos de escândalo financeiro. O Contrato de Gestão nº 0001/2026 (oriundo da dispensa nº 0001/2025), assinado pela secretária municipal da Saúde, Débora Leite, e pelo presidente do Instituto de Gestão e Cidadania (IGC), Herbert Pessoa Lobo, terceirizou a administração do Hospital Municipal Dr. Nestor Piva — principal unidade de urgência da Zona Norte — pelo valor global de R$ 290.565.196,40 pelo prazo de cinco anos. O repasse de R$ 58,1 milhões por ano (R$ 4,84 milhões mensais) irriga uma entidade com um passivo judicial que inclui denúncias do Ministério Público, execuções por calote a fornecedores de oxigênio hospitalar e medicamentos, e ações de dano ao erário movidas por prefeituras cearenses.

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O IGC e seu representante legal, Herbert Pessoa Lobo, são réus em Ação Civil Pública por Improbidade Administrativa na 1ª Vara Cível da Comarca de Russas (CE), fruto da Operação Consilium, deflagrada pelo Grupo Especial de Combate à Corrupção (GECOC) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE). As investigações comprovaram um esquema sistemático de desvio de verbas públicas na gestão da UPA de Russas, gerando um prejuízo de R$ 4,8 milhões aos cofres públicos. O modus operandi envolveu a subcontratação de cooperativa com repasses superfaturados (Prosaúde), uso de empresas de fachada e “assessorias fantasmas”, emissão de notas frias e contratação de apadrinhados políticos sem prestação laboral. O MPCE pediu a indisponibilidade de bens, a responsabilização dos envolvidos e a proibição formal do IGC contratar com o Poder Público.

Ainda assim – e, ao que parece, sem verificar os antecedentes criminais do IGC e do seu principal gestor na Justiça e na imprensa –, a prefeita Emília Corrêa e a secretária Débora Leite optaram por assinar um contrato de quase R$ 300 milhões. A decisão expõe grave falha nos mecanismos de controle da Prefeitura de Aracaju, que entregou a saúde municipal a uma entidade ré por corrupção e improbidade. A suspeita de superfaturamento ganha robustez na análise comparativa de custos. Em Maracanaú (CE), o mesmo IGC administra uma UPA que realiza cerca de 15 mil atendimentos/mês ao custo anual de R$ 20 milhões. Em Aracaju, no Nestor Piva, o IGC realiza cerca de 22 mil atendimentos/mês, mas recebe R$ 58,1 milhões por ano.

PROBLEMA RECORRENTE

Enquanto a demanda de atendimentos no hospital sergipano é 46% superior à da unidade cearense, o valor repassado pela Prefeitura de Aracaju é 190% maior — praticamente o triplo do preço. Ambas as unidades prestam serviços análogos de urgência e emergência clínica de portas abertas, sem leitos de UTI fixa ou bloco cirúrgico para procedimentos eletivos de alta complexidade. Por qual razão a gestão de Emília Corrêa aceitou pagar quase três vezes mais pela mesma natureza de serviço? Por outro lado, a chegada do IGC ao hospital da Zona Norte de Aracaju também foi marcada pela demissão imediata de cerca de 100 profissionais de saúde, provocando desfalques na assistência e gerando uma enxurrada de ações na Justiça do Trabalho cobrando verbas rescisórias atrasadas.

O episódio não é isolado. Ele integra um “sistemão” viciado que atinge quase R$ 1 bilhão em contratos da Saúde Municipal. Na Zona Sul, a SMS celebrou contrato de R$ 406,9 milhões com a FABAMED para o Hospital Fernando Franco — cujo valor mensal de R$ 6,78 milhões é 33,9% superior ao cobrado pela própria OS para gerir um complexo hospitalar com leitos de UTI na Bahia. A esse cenário soma-se o histórico de instabilidade na Maternidade Lourdes Nogueira sob a gestão do INTS, que exigiu intervenção do MPSE para evitar o colapso do atendimento.

OPERAÇÃO CONSILIUM E A DEVASSA NO CEARÁ

A Operação Consilium revelou uma teia de empresas fantasmas e contratos simulados operados pelo IGC para sangrar o Fundo Municipal de Saúde no Ceará. Além da ação do GECOC/MPCE em Russas, consultas oficiais ao sistema do Poder Judiciário do Ceará (PJe/SCPU) revelam que o IGC acumula mais de 50 processos judiciais. Entre as ações figuram cobranças por calote no fornecimento de gases medicinais e oxigênio (A&G Gás), medicamentos (Plenamed, Hospmedica, SLM) e insumos hospitalares (Medmaia, X Medical), além de Ação por Dano ao Erário ajuizada pelo Município de Irauçuba (Processo nº 3000480-36.2024.8.06.0100) e litígios com diversas outras prefeituras.

Diante do volume astronômico de recursos e do rastro de irregularidades do IGC, impõe-se uma fiscalização rigorosa sobre a secretária Débora Leite e a prefeita Emília Corrêa. O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE-SE), o Ministério Público Estadual (MPSE) e a Polícia Civil têm o dever institucional de promover uma devassa no contrato do IGC, auditando planilhas, suspendendo repasses sob suspeita e responsabilizando os envolvidos por eventuais danos ao erário.